PL./0825/2025

Autoriza o Poder Judiciário a doar imóvel ao Município de Guaramirim.

Entrada 10/11/2025
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19612 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.662-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    19/11/2025
    25/11/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    01/12/2025
    02/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    02/12/2025
    03/12/2025
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