PLC/0029/2023
Altera a Lei Complementar n. 587, de 2013, para atualizar a idade limite de ingresso nas carreiras militares.
| Entrada | 11/10/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
10/10/2023
Gabinete Deputado Zé Caramori Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
24/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
24/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
26/10/2023
D.A. nº 8.440, de 25/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
26/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
05/12/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
06/12/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s)
16/07/2024
Vista á Deputada Ana Campagnolo, solicitada em 16/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Pedido de vista resolvido
11/02/2025
Deputada Ana Campagnolo devolveu vista do projeto devido à nova composição da comissão, em razão da mudança para a 3ª e 4ª sessão legislativa.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s)
27/05/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 14ª reunião ordinária da CCJ, em 27/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça