Altera a Lei Complementar n. 587, de 2013, para atualizar a idade limite de ingresso nas carreiras militares.
| Entrada | 11/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Zé Caramori |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
PLC - Altera a Lei n. 578, de 2013 para atualizar a idade limite de ingresso nas carreiras militares
Projeto Original
10/10/2023
PLC - Altera a Lei n. 578, de 2013 para atualizar a idade limite de ingresso nas carreiras militares
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/10/2023
PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0029/2023
Requerimento
04/12/2023
PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0029/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Ofício 459/2023
Ofício
05/12/2023
Ofício nº 187/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/02/2024
Documento externo
20/02/2024
Anexo
Documento externo
20/02/2024
Ofício nº 297/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/03/2024
Anexo 297
Documento externo
06/03/2024
Documento externo
06/03/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0029/2023.
Relatório e voto
15/07/2024
“Altera a Lei Complementar n. 587, de 2013, para atualizar a idade limite de ingresso nas carreiras militares.”