Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei n. 19.749/2026, que institui a Política de Formação Cidadã na rede estadual de ensino.
| Entrada | 10/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/03/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
12/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente