IND/0141/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei n. 19.749/2026, que institui a Política de Formação Cidadã na rede estadual de ensino.

Entrada 10/03/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Indicação - Regulamentação da Lei n. 19.749, de 2026 "Formação Cidadã", política de consolidação das leis transversais

    Indicação

    10/03/2026

    Indicação - Regulamentação da Lei n. 19.749, de 2026 "Formação Cidadã", política de consolidação das leis transversais

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    11/03/2026

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  • Ofício 252/2026

    Ofício

    12/03/2026

    sugerindo a regulamentação da Lei nº 19.749/2026, que institui a Política de Formação Cidadã na rede estadual de ensino

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