PL./0459/2023

Institui o Programa de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, destinado a promover o saneamento de débitos inadimplidos perante a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC).

Entrada 06/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    27/11/2023

    D.A. nº 8.459, de 24/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação por solicitação do Autor

    21/12/2023

    Encaminhado em razão da Mensagem que solicitou encerramento de tramitação.

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    18/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação