Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC), de Chapecó para Florianópolis, e para revogar o item 34 referente ao Município de Chapecó.
| Entrada | 03/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19790 de 08/04/2026 - DOE 08/04/2026 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0014/2025. Diário Oficial nº 22.730. | Processos anexos |
Processo aguardando distribuição.