Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca da implementação da Lei Estadual n.º 14.609/2009, que instituiu o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público.
| Entrada | 04/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público
Pedido de Informação
04/12/2025
Solicitam-se informações sobre a efetiva implementação da Lei Estadual nº 14.609/2009, que instituiu o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Serv…
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Despacho
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Ofício
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Documento externo
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19/01/2026