Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19177 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.426-A |
OF. 1212 - Mensagem nº 642
Projeto Original
29/08/2024
Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 642 - Documentos
Informação
29/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/08/2024
Relatório e voto ao PL 0398-2024
Relatório e voto
05/11/2024
“Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
06/11/2024
Parecer ao PL_398_2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PL_398_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
RV - Aprovação
Relatório e voto
17/12/2024
RV - Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 398/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 398/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1708/2024
Ofício
18/12/2024
Ofício nº 026/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025