Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1212 - Mensagem nº 642
Projeto Original
29/08/2024
Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 642 - Documentos
Informação
29/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/08/2024
Relatório e voto ao PL 0398-2024
Relatório e voto
05/11/2024
“Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
06/11/2024