Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão da Portaria n. 509/2024, em atenção a superveniência das normas gerais vigências.
| Entrada | 02/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Indicação - Revisão Portaria 509/2024
Indicação
02/09/2024
Indicação - Revisão Portaria 509/2024
Moção - Câmara Araquari
Anexo
02/09/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
10/09/2024
Ofício 1174/2024
Ofício
12/09/2024
sugerindo a revisão da Portaria n. 509/2024, em atenção à superveniência das normas gerais vigentes