Dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde, nos termos da Lei nacional nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e estabelece política de ressarcimento da produção de serviços de saúde ambulatorial, a ser realizada pelos municípios do Estado de Santa Catarina por meio dos referidos consórcios
| Entrada | 01/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos Vieira |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18861 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.195-A |
Projeto Original
Projeto Original
01/03/2023
Dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde, nos termos da Lei nacional nº 11.107, de...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/03/2023
Parecer ao PL 0041 2023 Consórcios Interfederados de Saúde
Relatório e voto
27/03/2023
Parecer ao PL 0041 2023 Consórcios Interfederados de Saúde
Requerimento de Diligência
Requerimento
28/03/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0041/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
28/03/2023
Ofício 43/2023
Ofício
03/04/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/06/2023
Ofício nº 399/SCC-DIAL-GEMAT de Secretario de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/05/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 041/2023.
Relatório e voto
13/12/2023
Dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde, nos termos da Lei nacional nº 11.107, de...
Emenda Substitutiva Global ao PL nº 041-2023.
Relatório e voto
13/12/2023
Cria o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina integrantes do SUS - QUALICIS, disciplinando a...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0041/2023
Relatório e voto
18/12/2023
“Dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde, nos termos da Lei Nacional n. 11.107, d...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Parecer ao PL 0041/2023 Consórcios de saúde
Relatório e voto
19/12/2023
Parecer ao PL 0041/2023 Consórcios de saúde
Emenda substitutiva global
Relatório e voto
19/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Ajuste de técnica legislativa PL 41/2023
Requerimento
12/01/2024
Ajuste de técnica legislativa PL 41/2023
Emenda à Redação Final Projeto de Lei nº 041/23
Emenda
12/01/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 041/2023
Redação Final
12/01/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 041/2023
Autógrafo
12/01/2024
Ofício 32/2024
Ofício
12/01/2024
Ofício nº 156/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
01/02/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
01/02/2024