MOC/0252/2026

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apoio ao Projeto de Lei nº 312, de 2026, que "Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências".

Entrada 28/07/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -