Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que seja sustado o Decreto n.º 12.466, de 22 de maio de 2025 que trata do Imposto Sobre Operações Financeiras, do Governo Federal.
| Entrada | 27/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/05/2025
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
29/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
30/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente