Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que seja sustado o Decreto n.º 12.466, de 22 de maio de 2025 que trata do Imposto Sobre Operações Financeiras, do Governo Federal.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Manifesta contrariedade ao teor do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 (Decreto do IOF) do Governo Federal
Moção
27/05/2025
Manifesta contrariedade ao teor do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 (Decreto do IOF) do Governo Federal, tendo em vista o aumento no custo pa…
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