RCC/0082/2024

Requerendo que a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal encaminhe requerimento à Primeira Secretária, pedido para que a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal seja incluída na distribuição de matérias, no Projeto de Lei PL./0326/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima.

Entrada 08/04/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
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