Requerendo que a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal encaminhe requerimento à Primeira Secretária, pedido para que a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal seja incluída na distribuição de matérias, no Projeto de Lei PL./0326/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima.
| Entrada | 08/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Processo aguardando distribuição.