Dispõe sobre a destinação de veículos com perdimento decretado em favor do Estado para treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e Corpo de Bombeiros Voluntário no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências
| Entrada | 13/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 30/08/2023 - 05/09/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 06/11/2023 - 05/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Maurício Peixer | 06/12/2023 - 19/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 21/05/2024 - 28/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.