PL./0255/2023

Dispõe sobre a destinação de veículos com perdimento decretado em favor do Estado para treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e Corpo de Bombeiros Voluntário no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências

Entrada 13/07/2023
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19396 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.570

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    30/08/2023
    05/12/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    06/12/2023
    19/12/2023

  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    21/05/2024
    28/05/2024

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Eskudlark
    17/02/2025
    29/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    01/07/2025
    16/07/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto