PL./0441/2024
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
| Entrada | 19/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19228 de 15/01/2025 - DOE 15/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Veto parcial através da Mensagem 887/2025. Diário Oficial nº 22.431-B. |
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Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
16/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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À Publicação
17/10/2024
D.A nº 8.675, de 17/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer PRELIMINAR Aprovado
30/10/2024
Parecer preliminar do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
31/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
18/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
18/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/12/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
18/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando aperfeiçoamento
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando providências
19/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
19/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
16/01/2025
Lei nº 19.228, de 15/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
16/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto Parcial
16/01/2025
Através da Mensagem nº 887, de 2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente