Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
| Entrada | 19/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19228 de 15/01/2025 - DOE 15/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Veto parcial através da Mensagem 887/2025. Diário Oficial nº 22.431-B. |
Comissão de Finanças e Tributação