MOC/0106/2023

Manifestando apelo aos Membros do Fórum Parlamentar Catarinense para que apoiem as Propostas de Decretos Legislativos que visam a sustação do Decreto nº 11.366/2023.

Entrada 16/02/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -

  • MOÇÃO DE APELO - FÓRUM PARLAMENTAR - APOIO A SUSTAÇÃO DO DEC. 11366 23

    Moção

    14/02/2023

    MOÇÃO DE APELO - FÓRUM PARLAMENTAR - APOIO A SUSTAÇÃO DO DEC. 11366 23

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    28/02/2023

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