PL./0413/2023

Estabelece as normas para o cultivo, processamento, posse e consumo de cannabis para os usos terapêutico e científico e estabelece outras providências.

Entrada 17/10/2023
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    17/10/2023

    Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    25/10/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    26/10/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    27/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    31/10/2023

    D.A. nº 8.442, de 27/10/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Apensado

    01/11/2023

    Anexado ao Processo 8613/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    01/11/2023

    Tramitação Conjunta do PL./0413/2023.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto vista FAVORÁVEL Aprovado

    06/12/2023

    Relator Deputado Fabiano da Luz abdicou de seu parecer. Deputada Ana Campagnolo abdicou de seu voto vista. Voto vista apresentado pelo Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    06/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto vista FAVORÁVEL Aprovado

    24/04/2024

    Voto vista do deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    24/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    11/09/2024

    Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando Análise de Emenda

    11/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça