Projeto de Lei sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via Pix ou TED, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Projeto Original

11/07/2023

Dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via TED ou Pix, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

14/07/2023

RD - PL 0257 2023 - Fiança por transferência ou PIX

Relatório e voto

01/09/2023

RD - PL 0257 2023 - Fiança por transferência ou PIX

Folha de Votação

Folha de Votação

05/09/2023

Ofício 294/2023

Ofício

05/09/2023

Ofício nº 833/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

26/09/2023

Parecer PL 0257 2023

Relatório e voto

23/10/2023

Parecer PL 0257 2023

Folha de Votação

Folha de Votação

24/10/2023

Relatório e voto

Relatório e voto

22/11/2023

Relatório e voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 0257/2023, que dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judici...

Folha de Votação

Folha de Votação

22/11/2023

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº257/23

Relatório e voto

28/11/2023

Relatório e Voto pela aprovação nos termos do projeto original, aprovado nas demais comissões.

Folha de Votação

Folha de Votação

28/11/2023

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

Despacho

06/12/2023

Redação Final do Projeto de Lei nº 257/2023

Redação Final

07/12/2023

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

Despacho

12/12/2023

Autógrafo do Projeto de Lei nº 257/2023

Autógrafo

13/12/2023

Ofício 2226/2023

Ofício

13/12/2023

Ofício nº 059/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documento externo

15/01/2024

E-mail

Documento externo

17/01/2024