MOC/1326/2023

Manifestando apelo ao Ministro da Pesca e Aquicultura que retifique a Portaria 124 de 27 de janeiro de 2023.

Entrada 03/08/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Ministério Pesca e Aquicultura

    Moção

    01/08/2023

    Ministro da Pesca e Aquicultura que retifique a Portaria 124 de 27/01/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    08/08/2023

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  • Ofício 1467/2023

    Ofício

    09/08/2023

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