PL./0551/2025
Dispõe sobre a inspeção e a manutenção periódica de pontes, viadutos e passarelas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 08/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin03/11/202502/12/2025
Parecer Contrário
Relatório contrário aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin21/08/202502/09/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.