Solicitando ao Ministério dos Povos Indígenas -MPI, informações acerca dos mapas oficiais dos territórios indígenas que estão próximos da demarcação em Santa Catarina.
| Entrada | 18/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
30ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/04/2023 às 09:00