Solicitando ao Ministério dos Povos Indígenas -MPI, informações acerca dos mapas oficiais dos territórios indígenas que estão próximos da demarcação em Santa Catarina.
| Entrada | 18/04/2023 |
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| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |