PL./0385/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18836 de 12/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.182-B Veto Parcial através da Mensagem nº 376/2024 |
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Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
09/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
18/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Anexado ao Processo
25/10/2023
Por determinação do Presidente da Comissão foi Anexado o Cronograma de Tramitação
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Requerimento de Diligência solicitado
01/11/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
08/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Parece do Deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando aperfeiçoamento
19/12/2023
Diretoria Legislativa Gabinete Deputado Marcos Vieira
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Devolução de Processo para Setor Anterior
19/12/2023
Gabinete Deputado Marcos Vieira Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aprovado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando providências
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando providências
20/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Deputado Marcos Vieira
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Devolução de Processo para Setor Anterior
20/12/2023
Gabinete Deputado Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando providências
20/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando providências
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando aperfeiçoamento
20/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Devolução de Processo para Setor Anterior
20/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
20/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
11/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
15/01/2024
Lei nº 18.836, de 12/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto Parcial
15/01/2024
Através da Mensagem nº 376/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Mantido o Veto
21/05/2026
Veto parcial mantido na Sessão Plenária de 20/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
22/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação