RQC/0106/2023

Requerendo a Constituição de Comissão Mista em face da implantação da RESEX no Cabo de Santa Marta no Litoral Sul de Santa Catarina.

Entrada 03/10/2023
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
Observação Processo proveniente da aprovação do RCC/0092/2023. Ato da Presidência nº 128-DL/23, Ato da Presidência nº 006-DL/24 (Prorroga)