Requerendo a Constituição de Comissão Mista em face da implantação da RESEX no Cabo de Santa Marta no Litoral Sul de Santa Catarina.
| Entrada | 03/10/2023 |
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| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
| Observação | Processo proveniente da aprovação do RCC/0092/2023. Ato da Presidência nº 128-DL/23, Ato da Presidência nº 006-DL/24 (Prorroga) | Processos anexos |
Processo não possui emendas.