Requerendo a Constituição de Comissão Mista em face da implantação da RESEX no Cabo de Santa Marta no Litoral Sul de Santa Catarina.
| Entrada | 03/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
| Observação | Processo proveniente da aprovação do RCC/0092/2023. Ato da Presidência nº 128-DL/23, Ato da Presidência nº 006-DL/24 (Prorroga) | Processos anexos |
Comissão Mista (Ato Presidência 128-DL/2023)
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 18/10/2023 - 09/11/2023 | Informação | - |