Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de ações administrativas para assegurar a continuidade no fornecimento de materiais e insumos para pessoas ostomizadas atendidas pelo Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
| Entrada | 14/10/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.