PL./0034/2024

Disciplina condições para a utilização de equipamentos celulares e outros dispositivos eletrônicos nas unidades escolares públicas e privadas situadas no Estado de Santa Catarina.

Entrada 14/02/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    11/02/2025
    03/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável com emenda substitutiva global
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    18/03/2024
    11/02/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    03/06/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.