PL./0034/2024
Disciplina condições para a utilização de equipamentos celulares e outros dispositivos eletrônicos nas unidades escolares públicas e privadas situadas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
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Encaminhado para leitura no Expediente
14/02/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
15/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
26/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
27/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
28/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
29/02/2024
D.A. nº 8.514, de 28/02/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
05/03/2024
Por solicitação da Primeira Secretaria
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando aperfeiçoamento
05/03/2024
Por Solicitação da Primeira Secretaria
Coordenadoria das Comissões Primeira Secretaria
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À Publicação
05/03/2024
Devolvido para a Diretoria Legislativa após despacho saneador
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
05/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
28/05/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
28/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
28/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
27/01/2025
Para cumprir despacho de Tramitação Conjunta.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Foi Apensado a este processo
27/01/2025
o PL./0518/2024 conforme despacho da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s)
03/06/2025
Vista ao Deputado Rodrigo Minotto, solicitada na 15ª reunião ordinária da CCJ, em 03/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça