Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os Municípios de Joinville e Campo Alegre do trecho Rodoviário Estadual da SC-418, Serra Dona Francisca, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/01/2024
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
D.A. nº 8.506, de 16/02/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
27/02/2024
Requerimento de tramitação conjunta do PL.0008/2024 ao PL.0007/2024 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
Aguardando providências
28/02/2024
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
À Publicação
28/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
29/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Apensado
29/02/2024
Anexado ao Processo 12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
29/02/2024
Tramitação Conjunta do PL./0008/2024.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
29/02/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
29/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
04/03/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Requerimento de Diligência solicitado
04/03/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
04/03/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
02/05/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
02/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Requerimento de Diligência solicitado
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
03/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
12/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
12/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
25/06/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, rejeitado por maioria, com votos contrários do Deputado Fabiano da Luz, Deputado Marcius Machado, Deputado Napoleão Bernardes, Deputado Sérgio Guimarães e Deputado Volnei Weber.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
26/06/2024
VOTO VENCEDOR do Dep. Fabiano da Luz, contrário, aprovado por maioria, com voto contrário do Deputado Tiago Zilli.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente