Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19628 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
OF. 896 - Mensagem nº 1083
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.
Mensagem nº 1083 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Relatório e voto ao PL 0465/2025
Relatório e voto
19/08/2025
Relatório e voto ao PL 0465/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
19/08/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.”
Relatório e voto
12/11/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.”
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0465/2025
Relatório e voto
02/12/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 465/2025
Redação Final
03/12/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.
Ofício 2275/2025
Ofício
03/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 465/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício nº 2205/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025