PL./0465/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19628 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22663-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    30/07/2025
    20/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    04/11/2025
    12/11/2025
    Parecer Favorável
    parecer favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    13/11/2025
    02/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto