PL./0469/2026

Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Projeto Mude Vidas.

Entrada 07/07/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • PL 0000 2026 DUP Projeto Mude Vidas

    Projeto Original

    07/07/2026

    Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Projeto Mude Vidas.

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  • Relatório de Atividades

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  • Declaração de que a entidade não remunera os dirigentes e não distribui lucros.

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  • Declaração de Funcionamento

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  • Declaração de não OSCIP

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  • Cartão CNPJ

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  • Ata de fundação, eleição da diretoria e Estatuto Social

    Anexo

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

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