Manifestando apelo ao Ministro da Fazenda e Presidente do CONFAZ, Fernando Haddad, para que empreenda esforços para atualizar o teto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência no Convênio ICMS 38/12.
| Entrada | 10/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/03/2023
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/03/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/03/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
14/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
15/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/03/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/03/2023
Ofícios encaminhados via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente