Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, e o Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a implantação efetiva do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Entrada | 18/06/2024 |
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Autor | Deputado Rodrigo Preis |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | - |
Processo não possui emendas.