IND/0481/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, e o Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a implantação efetiva do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Entrada 18/06/2024
Autor Deputado Rodrigo Preis
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
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