Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, e o Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a implantação efetiva do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Preis |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação para implantação efetiva do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Indicação
13/06/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, aos Secretários de Estado da Fazenda, do Meio Ambiente e da Economia Verde, e da Agricultura a im...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
19/06/2024
Ofício 877/2024
Ofício
20/06/2024
sugerindo a implantação efetiva do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
Ofício nº 1467/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
17/07/2024
Documento externo
17/07/2024