Institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para Adultos e Idosos no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua promoção.
| Entrada | 27/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
40ª Sessão Ordinária
Expediente
28/04/2026 às 10:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00