Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Corintians do Pantanal, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/04/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19451 de 05/09/2025 - DOE 09/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.594 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Esportes e Lazer