Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC.
| Entrada | 21/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19298 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Projeto oriundo da aprovação do OF./0027/2024. Diário Oficial nº 22.508-A. | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 0106/2025
Projeto Original
21/03/2025
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
Determina leitura no Expediente
Despacho
21/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
08/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 106/2025
Redação Final
09/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
15/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 106/2025
Autógrafo
22/04/2025
Ofício 578/2025
Ofício
22/04/2025
Ofício nº 574/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/05/2025
Documento externo
12/05/2025