Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC.
| Entrada | 21/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19298 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Projeto oriundo da aprovação do OF./0027/2024. Diário Oficial nº 22.508-A. | Processos anexos |
Processo aguardando distribuição.