Da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC).
| Entrada | 10/09/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000033353-7 |
Lido no Expediente
10/09/2024
Lido na 084ª Sessão Ordinária do dia 10/09/2024.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
18/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2025
Relatório do Dep. Mauro De Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Apensado
26/03/2025
Anexado ao Processo 5362/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2025
D.A. nº 8.773, de 26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
31/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
09/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
22/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
12/05/2025
Lei nº 19.298, de 8/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação