Da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC).
| Entrada | 10/09/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000033353-7 |
Requerimento de Alteração de Norma Legal de Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
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Documento externo
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Requerimento de Diligência ao Ofício nº 0027/2024.
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Requerimento de Diligência ao Ofício nº 0027/2024.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação
Relatório e voto
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