Da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC).
Entrada | 10/09/2024 |
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Autor | Entidade |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Observação | SEI 24.0.000033353-7 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Tiago Zilli | 07/10/2024 - 22/10/2024 | Requerimento | - |