OF./0027/2024

Da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC).

Entrada 10/09/2024
Autor Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação SEI 24.0.000033353-7
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Tiago Zilli 07/10/2024 - 22/10/2024 Requerimento -