Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de controle de acesso e mecanismos de segurança em escolas públicas e privadas que venham a ser construídas no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir a integridade física e a segurança de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.
| Entrada | 05/05/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/09/2025 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 10:30
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 10:30