PL./0221/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de controle de acesso e mecanismos de segurança em escolas públicas e privadas que venham a ser construídas no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir a integridade física e a segurança de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.

Entrada 05/05/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -