PL./0221/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de controle de acesso e mecanismos de segurança em escolas públicas e privadas que venham a ser construídas no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir a integridade física e a segurança de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.

Entrada 05/05/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    25/08/2025
    16/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    25/06/2025
    08/07/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nada, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    20/10/2025
    12/11/2025
    Parecer Favorável
    Requerimento

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.