Declara de utilidade pública Associação dos Pais e Amigos do Voleibol - APAV, de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19340 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Esportes e Lazer